O Governo de Angola (que, recorde-se, é uma exclusividade do MPLA há 50 anos) aprovou a estratégia nacional e o plano de acção para implementar a Zona de Comércio Livre Continental Africana, considerando que o país está especialmente bem colocado para beneficiar dos efeitos da iniciativa. Recordamos, entretanto, o que Isabel dos Santos disse sobre este assunto em Agosto de 2019.
O ministro da Indústria e do Comércio angolano, Rui Miguens de Oliveira, num comunicado divulgado no final de uma reunião, pela Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), diz que “é evidente que a Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA, na sigla em inglês) não é meramente um acordo comercial, mas sim o projecto de integração económica mais ambicioso do nosso continente, concretizando um dos objectivos da Agenda 2063: A África que Queremos”.
A reunião, que juntou o Governo angolano, vários parceiros internacionais e a UNECA, concluiu um processo iniciado em Setembro de 2025 sobre a aplicação do AfCFTA em Angola e é “um passo decisivo no sentido de aproveitar o comércio intra-africano para acelerar a agenda de diversificação económica e industrialização do país”.
Para o governante do MPLA, “os recursos abundantes de Angola, a sua população jovem e dinâmica e a sua localização estratégica colocam o país em posição de beneficiar significativamente da expansão do comércio regional”.
No entanto, ressalvou, é preciso “uma estratégia clara, abrangente e exequível para tirar pleno partido destas vantagens”.
Os principais objectivos do plano incluem o reforço das capacidades produtivas, o desenvolvimento de cadeias de valor regionais, o aumento da participação das empresas nacionais nos mercados regionais e a garantia de que os benefícios cheguem às mulheres, aos jovens e a outros grupos vulneráveis de Angola.
“A implementação bem-sucedida desta estratégia não só reforçará a posição de Angola no mercado regional, como também promoverá uma economia africana mais resiliente e interligada”, afirmou o embaixador do Canadá em Angola, Anderson Blanc, país que financiou o encontro e tem apoiado o país na implementação do AfCFTA.
“Os debates sublinharam o papel central do sector privado como catalisador para uma implementação bem-sucedida e a necessidade de mecanismos de coordenação claros entre o Governo, o sector privado e a sociedade civil, a fim de garantir uma execução inclusiva e orientada para os resultados”, diz a UNECA.
Os próximos passos, conclui, incluem a finalização do Plano de Acção, a criação de estruturas de coordenação e a mobilização de apoio técnico e financeiro de parceiros nacionais e internacionais.
Criada em 2019 pela União Africana, a AfCFTA pretende estabelecer a maior zona de comércio livre do mundo, abrangendo mais de 1,4 mil milhões de pessoas e um mercado com valor estimado em 3,4 biliões de dólares, quase 3 biliões de euros.
Apesar do potencial, a implementação do acordo tem enfrentado desafios, incluindo elevados custos de financiamento, limitações logísticas e infra-estruturas insuficientes, que dificultam a participação de pequenas e médias empresas. O Fundo Monetário Internacional tem defendido o reforço da integração regional como forma de mitigar os efeitos de choques externos recentes, incluindo a subida dos preços globais associada à guerra no Médio Oriente.
Isabel dos Santos defende “investimento no Povo”
Em Agosto de 2019 a empresária (angolana) Isabel dos Santos sublinha a importância do Acordo de Livre Comércio Continental Africano (AfCFTA), afirmando que estava a trabalhar com agentes externos, segundo um artigo então publicado pela revista financeira britânica Global Banking & Finance Review.
A empresária assinalou que o acordo deveria permitir “uma melhoria significativa da economia global do continente africano”, destacando que este é o “maior bloco comercial no mundo desde a OMC (Organização Mundial do Comércio), em 1994”.
“Actualmente estou a trabalhar com partes interessadas ao longo do espectro, incluindo investidores no estrangeiro e comunidades económicas locais, e Governo para nos empenharmos no desenvolvimento de Angola”, afirmou a ex-presidente da petrolífera Sonangol, citada num artigo identificado como conteúdo patrocinado.
Isabel dos Santos acreditava num desenvolvimento da economia africana através do “investimento no povo” angolano e “nas comunidades locais”.
“Faremos isso através de iniciativas educativas, fornecimento do acesso a telecomunicações e instituições bancárias, construção de hospitais para mulheres, hospitais pediátricos e iniciativas para água potável”, disse ainda a empresária, que considera que estes são “elementos essenciais” para o crescimento e desenvolvimento de Angola.
Além disso, a filha do antigo chefe de Estado José Eduardo dos Santos considera que a educação e o desenvolvimento de aptidões são também fundamentais para um crescimento económico mais sustentável.
“Nós lutamos para colmatar as falhas tecnológicas, culturais e económicas entre países como Angola e gigantes da manufacturação, como a China”, disse, dando o exemplo da parceria entre a Unitel, empresa de telecomunicações que dirige, e a chinesa Huawei.
Para o desenvolvimento do comércio, Isabel dos Santos assinala que Angola necessidade de melhorar infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias de modo a corresponder aos padrões internacionais.
A empresária apontou que, apesar do interesse de países como Rússia, China e Índia, “há muito trabalho que precisa de ser feito neste aspecto”.
Em Maio de 2018, numa intervenção na Universidade de Yale, Isabel dos Santos afirmou que “África tem a maior concentração de população jovem de todo o planeta. É essencial antecipar o crescimento esperado da população, mas podemos enfrentar este desafio com esperança, com uma perspectiva positiva para um amanhã positivo”.
Como oradora convidada da Universidade de Yale, defendeu que “para crescer precisamos de um novo modelo económico. Acredito numa nova História de África, uma nova narrativa escrita por todos nós. E nesta nova história, os outros devem compreender-nos e respeitar-nos, porque já não é sustentável a diferença de desenvolvimento entre países”.
“Precisamos de pensar nas questões ambientais e em como aproveitar e explorar de forma inteligente os recursos naturais: precisamos de energia limpa, de água limpa, de solos não poluídos. Hoje, com a tecnologia é possível reduzir a assimetria entre o continente africano e o resto do mundo. A inovação e a tecnologia vão-nos permitir crescer e eliminar o fosso entre nações”, afirmou Isabel dos Santos.
O Acordo de Livre Comércio Continental Africano (AfCFTA, na sigla em inglês) arrancou oficialmente no dia 7 de Julho em Niamey, a capital do Níger. O Presidente nigeriano, Mahamadou Issoufou, e o Presidente beninense, Patrice Talon, assinaram o acordo no Palácio do Congresso aplaudidos pelos seus homólogos africanos presentes na cimeira.
“Este é o maior evento histórico para o continente africano desde a criação da OUA (Organização da Unidade Africana), em 1963”, afirmou o chefe de Estado nigeriano na 12ª Sessão Extraordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA).
Após 17 anos de duras negociações, o presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki, comemorou o que chamou de um “momento histórico”. “Um sonho antigo está a realizar-se. Os pais fundadores devem estar orgulhosos”, disse Faki, acrescentando que a AfCFTA vai criar “a maior área comercial do mundo”.
A Nigéria e o Benim, dois dos três países da UA que ainda não tinham assinado o acordo de comércio livre no continente, anunciaram ter aderido ao bloco. Selado em 2018 e ratificado em Abril deste ano pelo número mínimo de países necessários para o seu lançamento, 22, o acordo estabelece um enquadramento para a liberalização de serviços de mercadorias e tem como objectivo eliminar as tarifas aduaneiras em 90% dos produtos.
Com o anúncio da Nigéria e do Benim, a Eritreia passou a ser o único país entre os 55 da UA que não assinou o acordo que pretende estabelecer o maior mercado do mundo com um Produto Interno Bruto (PIB) acumulado que pode chegar aos 2,5 biliões de dólares (cerca de dois biliões de euros).
Os países africanos trocam entre si 16% dos seus bens, um valor aquém dos 65% entre os países europeus. Entretanto, a União Africana acredita que o acordo irá levar a um aumento de 60% do comércio dentro do continente até 2022.
O Acordo de Livre Comércio do continente africano entrou em vigor a 30 de Maio deste ano. O AfCFTA insere-se no quadro de um processo que, até 2028, prevê a constituição de um mercado comum e de uma união económica e monetária em África, razão pela qual também está em curso a criação do passaporte único africano.
O ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares, anunciou em Julho que o seu país está num “processo normal de ratificação”, garantindo que o acordo “já foi aprovado em Conselho de Ministros”, faltando o aval do Parlamento e do Presidente da República.
Angola e São Tomé e Príncipe acertaram posições sobre questões ligadas ao funcionamento da UA, nomeadamente o projecto de reestruturação da organização, a relação com as Comissões Económicas Regionais, e as perspectivas da Zona de Livre Comércio. Angola encontra-se numa fase de preparação dos procedimentos internos para a ratificação do acordo de criação da Zona de Comércio Livre Africana, depois de ter assinado o documento em Março de 2018, em Kigali, numa sessão extraordinária de chefes de Estado e de Governo da UA.
São Tomé e Príncipe, por seu lado, integra o grupo de países que ratificaram a convenção e espera que a implementação do acordo traga uma “nova perspectiva” para o crescimento africano e que “reduza as assimetrias”.
